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5
jul

DIREITOS AUTORAIS

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, considerou indevida a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas de temas culturais e folclóricos em festa junina promovida por instituição particular de ensino.

A Ação foi originariamente proposta pelo ECAD em São Paulo que alegou que a execução não autorizada das músicas durante a festa ofendeu os direitos autorais dos criadores das canções.
Em primeira instância a cobrança foi considerada legítima com base na Lei n.º 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), tendo sido alcançada conclusão de que a escola deveria ter obtido prévia autorização para tocar as músicas no evento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (segundo instância), entretanto, reformou a Sentença com amparo nos argumentos de que se tratava de evento realizado sem finalidade lucrativa estando incluído no programa pedagógico de ensino.
Fonte: Jornal Valor, 04/07/2016.


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