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30
jun

TST aprova novas alterações na jurisprudência para se adequar ao novo CPC

O pleno do STF aprovou novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo CPC. Foram canceladas a súmula 164 e as OJs 338 e 331 da SDI-I. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a súmula 383, teve seu texto alterado. (fonte : migalhas.com.br)


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